10/02/2012

Uma decisão tomada nesta quinta-feira, 9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) torna mais complicada a situação dos homens que agridem as mulheres no ambiente doméstico. Ao analisarem a Lei Maria da Penha, os ministros do STF concluíram que a abertura de ação criminal contra o responsável pela lesão corporal não está mais condicionada a uma representação da vítima. Ou seja, o processo poderá ser aberto mesmo se a mulher não prestar queixa.

Antes, para abrir a ação, era necessária uma representação da vítima. Se ela fosse agredida, mas optasse por não denunciar o companheiro, nada poderia ser feito. E ainda havia a possibilidade de a mulher retirar a queixa diante das pressões do agressor. Agora, diante de denúncias, por exemplo, de vizinhos, o Ministério Público poderá acionar o responsável pela agressão, retirando da mulher essa pressão.

Carmen Lúcia sobre o STF: 'Há os que acham que aqui não é lugar de mulher'

No julgamento, cujo placar foi 10 a 1, apenas o presidente do STF, Cezar Peluso, votou pela manutenção da necessidade de representação pela mulher agredida.

Os ministros afirmaram que na maioria dos casos a mulher desistia da queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas por parte do agressor. Mas, com o entendimento adotado nesta noite pelo tribunal, essa pressão deixa de existir.

"Se ela (mulher) não representar e houver a notícia crime por um vizinho que cansou de ouvir e ver as consequências das surras domésticas, se terá a persecução deixando-se a mulher protegida porque o marido não vai poder atribuir a ela a existência da ação penal", disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento no qual foram analisadas ações da Procuradoria Geral da República e da Presidência, os ministros reconheceram por unanimidade a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Eles disseram que existe desigualdade entre homens e mulheres, que a sociedade é machista e paternalista e que a lei é necessária para proteger o sexo feminino de agressões."As agressões sofridas são significativamente maiores do que as que acontecem - se é que acontecem - contra homens em situação similar", afirmou o relator.

A ministra Rosa Weber disse que exigir-se da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade da pessoa humana. O ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável a obrigatoriedade da representação por parte da mulher agredida. Segundo ele, isso até inibe que a mulher, já abalada emocionalmente pela violência, denuncie o companheiro.

Preconceito no STF. Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Carmen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. "Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira. Sofre. Há os que acham que aqui não é lugar de mulher", disse a ministra.

Ela contou que quando está no carro oficial do tribunal nota olhares preconceituosos: "Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. Imagina-se a esposa de alguém que deve estar trabalhando enquanto ela está fazendo compras", disse. "A gente quer viver bem com os homens porque a gente gosta de homem. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos", completou a ministra. "Quem bate não ama", finalizou.

Carmem citou o assassinato na semana passada da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas pelo ex-marido dias após ter registrado uma ocorrência contra ele numa delegacia. "Enquanto houver uma mulher sofrendo em qualquer canto deste planeta eu me sinto violentada", afirmou.   A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) assistiram ao julgamento. Elas questionaram o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que em sua sustentação oral defendeu a necessidade de a mulher agredida apresentar uma reclamação contra o agressor. 

Texto: Mariângela Gallucci

Imagem: Wilson Pedrosa/AE

Fonte: O Estado de S. Paulo

08/02/2012

O estudo, encomendado pelo Ministério da Saúde para ajudar a fortalecer a Rede Cegonha, entrevistará 24 mil mulheres no pós-parto. Embora ministério preconize o parto normal, cesarianas chegam a 52% no país.

Para descobrir o porquê da preferência de muitas brasileiras pelo parto cirúrgico, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, está coordenando a pesquisa "Nascer Brasil: Inquérito sobre Parto e Nascimento". O estudo vai entrevistar 24 mil mulheres em situação de pós-parto. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam aumento no número de cesarianas.

Com base nesses dados, o Ministério da Saúde espera fortalecer ainda mais a estratégia da Rede Cegonha, ação que tem entre os objetivos melhorar a qualidade do pré-natal e do parto no Brasil.

A coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, explica que um dos problemas observados no Brasil é que o serviço onde a mulher realiza todas as consultas do pré-natal não efetua uma conexão direta com o hospital onde ela deverá realizar o parto. Por isso, a mulher acaba tendo que buscar o hospital por conta própria, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde. A estratégia Rede Cegonha também visa garantir a vinculação da gestante à maternidade do dia do parto.

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado, explica que, no caso das mães que optaram passar por uma cesárea, será questionado o motivo da escolha. 

"A gente entrevista a mãe no pós-parto na própria maternidade e pergunta um pouco sobre a história estética dela, quantas vezes ela ficou grávida, quantos filhos ela já teve. Para ver a idade gestacional que esse neném está nascendo e se foi parto normal ou cesariana", diz a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Silvana Granado. Ela explica que a pesquisa também verificará qual indicação médica e a preferência pelo tipo de parto, onde ela fez o pré-natal, se foi o mesmo profissional que fez o parto. Com base nessas informações, as responsáveis pela pesquisa esperam também subsidiar o Ministério nas políticas públicas já existentes que pretendem reduzir os índices de cesarianas. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2010, o Brasil registrou mais cesarianas do que partos normais. Enquanto em 2009 o país alcançava uma proporção de 50% de partos cesáreos, em 2010, a taxa subiu para 52%. Na rede privada, o índice de partos cesáreos chega a 82% e na rede pública, 37%.

Estudos comprovam que as chamadas "cesáreas eletivas" são as que representam maior risco. Nesse tipo de parto, a mãe agenda o dia do nascimento e o bebê nasce sem que ela entre em trabalho de parto, o que pode causar problemas de saúde, principalmente respiratórios, na criança. 

REDE CEGONHA - A estratégia, lançada em 2011, reforça as estruturas da rede pública para incentivar o parto normal. O Ministério da Saúde já liberou R$ 213 milhões para os primeiros estados que tiveram seus planos aprovados: Bahia, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Esses estados foram os primeiros a receber recursos para custeio dos Centros de Parto Normal, de Casas da Gestante, do Bebê e da Puérpera e Maternidades, além da qualificação de leitos de Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Canguru e leitos obstétricos para atenção à gestante de alto risco. Até agora, dezessete estados e 800 municípios já aderiram à estratégia.

Fonte : Agência Saúde

Sempre inovando no atendimento às adolescentes grávidas, o Projeto Menina-Mãe, desenvolvido pelo Departamento de Ações Comunitárias da AMS, realizou em 20 de janeiro a encenação de um parto. A simulação foi orientada pelas ginecologistas e obstetras Dra. Márcia Garcia e Dra. Lilian Wendy, com atuação das voluntárias do projeto, Adriana Vieira (doula), que montaram todo o cenário de um parto normal. “Com a ajuda das adolescentes foi mostrado, passo a passo, todos os detalhes do procedimento, tão comum, mas também tão complexo para leigos”, disse a diretora do Departamento, Dra. Ana Beatriz Soares, que, como pediatra, também participou da simulação.

Em 13 de janeiro, inaugurando as atividades 2012, o Menina-Mãe promoveu a palestra “Violência contra a mulher”, com exposições da psicóloga e terapeuta sexual Márcia Atik e a jornalista Fernanda Vannucci, coordenadora de Políticas para Mulher da Prefeitura de Santos e apresentadora do programa No Ar, na Santa Cecília TV.

NOITE DA PIZZA – Em 9 de março, para arrecadar recursos em prol do Menina-Mãe, acontecerá a primeira Noite da Pizza do ano, a partir das 20h30.

INTEGRAL – A partir de 10 de fevereiro, o Menina-Mãe passará a funcionar em período integral, das 8h30 às 18 horas, sempre às sextas-feiras, com almoço para as adolescentes atendidas. Também terão início duas novas atividades: curso de Secretariado, parceria com o Colégio Renovação; e Arteterapia, com a psicóloga Maria Teresa Pereira Antonini.

Foto: AMS
Texto: Luiz Carlos Ferraz
Fonte: Jornal AMS

30/01/2012

Cadastro objetiva identificar as gestantes de risco e monitorar a assistência prestada a elas

Publicada no Diário Oficial da União dia 27 de dezembro de 2011, a Medida Provisória 557/2011 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Assinada pela presidenta da República, Dilma Rousseff e pelos ministros Guido Mantega, Alexandre Padilha e pela ministra Miriam Belchior, a MP vem somar esses esforços, não é uma estratégia isolada. O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de 2004, e a estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011, são duas ações que contribuem para essa redução.

Esta MP é um desdobramento da estratégia Rede Cegonha e do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal que já vem sendo amplamente discutido, inclusive pelos comitês de mobilização social. Esses comitês têm a participação da sociedade civil e movimentos de mulheres.

Abaixo, seguem as perguntas mais freqüentes sobre esta ação do Governo Federal. Leia a íntegra da MP aqui e veja o que ela determina.

Sobre a Medida Provisória

O que há de novo?

A determinação de que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao puerpério (pós-parto) crie uma Comissão de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco. Esta obrigatoriedade alcança também as unidades privadas de saúde.

A criação de um auxílio deslocamento no valor de R$50 (cinqüenta Reais) pagos com recursos da União.

Como estas comissões atuarão na prevenção da mortalidade materna?

Estas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações sobre a assistência prestada a todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde. Com isso o objetivo é qualificar a assistência prestada às gestantes, evitando mais mortes maternas. Só serão acompanhadas as gestantes que procurarem uma unidade de saúde e se cadastrarem.

Por que a Medida Provisória foi publicada no final de 2011?

O processo de elaboração de um projeto de lei ou de uma MP segue vários trâmites. Depois de discutida internamente no Ministério proponente, abre-se uma discussão com os outros ministérios envolvidos coordenada pela Casa Civil. Em seguida é dado o tratamento jurídico, quando então se leva para a assinatura da Presidenta e dos ministros. Este processo findou-se na data em que a MP foi publicada.

Esta MP é definitiva?

As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. A MP aguarda apreciação do Congresso dentro desse prazo previsto.

Sobre o Cadastro

O que é?

O Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna será constituído pelo cadastramento universal das gestantes, identificação de gestantes e puérperas de risco e avaliação e acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério.

Este cadastro é novo?

Sim. O novo sistema é um aperfeiçoamento do SISPRÉNATAL.

Como é feito o cadastro?

Ao procurar uma unidade de saúde, pública ou privada, para realizar a primeira consulta de pré-natal, a gestante é cadastrada. Este cadastro faz parte do prontuário da gestante. Vale lembrar que algum tipo de cadastro de atendimento acontece em praticamente todos os tipos de serviços prestados na rede de saúde. Não é uma exclusividade da gestante.

Qual o objetivo do cadastro?

Identificar as gestantes de risco e monitorar a assistência prestada a elas através do Comitê vinculado ao Diretor Técnico da Unidade de Saúde, a fim de que se promova a estas gestantes o atendimento adequado ao seu caso.

Também será realizado, a partir dos dados obtidos pelos comitês, um levantamento das situações de mortalidade materna nacionais. Com estas informações, o Estado terá mais efetividade na promoção de políticas públicas voltadas para a redução da mortalidade materna.

Quem acompanha este cadastro?

O Ministério da Saúde, estados e municípios, acompanham o cadastro das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades privadas deverão formar um comitê que acompanhará as gestações de risco.

Este cadastro é público?

Não. Todos os dados de assistência são protegidos por sigilo e somente podem ser abertos por demanda judicial.

Por este cadastro, será feita uma busca por mulheres que tenham provocado aborto ilegal?

Não. O Cadastro não tem este objetivo. O cadastro só será realizado para mulheres que procurarem os serviços de saúde para a realização do acompanhamento pré-natal. As pacientes que procurarem as unidades públicas de saúde para receberem o atendimento pós-aborto, seja ele espontâneo ou provocado, o receberá normalmente, como já é feito hoje, guiado pelos princípios da autonomia e confidencialidade.

Sobre o benefício

Qual o objetivo do auxílio deslocamento? A quem se destina?

O auxílio busca incentivar a continuidade da realização do pré-natal por aquelas gestantes que desejarem, porém não dispõem de recursos financeiros para custear seus deslocamentos.

O que determinou a criação do benefício?

Pesquisa realizada a partir de dados da ouvidoria do SUS apontou um conjunto de mulheres que iniciam o pré-natal, mas não dão continuidade por falta de recursos que facilitem o seu deslocamento até a unidade de saúde ou mulheres que realizam as consultas mas  têm dificuldade de se deslocarem para a realização dos exames que exigem deslocamento  para longe do seu domicílio. Durante este período sem acompanhamento adequado, uma gestação normal pode se tornar de risco por falta de cuidados.

As gestantes que receberem o auxílio terão seus nomes divulgados?

Não. De acordo com a Portaria 68 de 11 de janeiro de 2012, que regulamenta este benefício financeiro previsto na MP 557, será divulgada apenas a lista dos benefícios concedidos e seu número de série, e somente após o desfecho da gravidez.

Como será feita a distribuição do benefício?

A gestante que fizer o acompanhamento do pré-natal  pelo SUS será cadastrada no sistema informatizado do Ministério da Saúde intitulado SISPRENATAL WEB – Sistema Nacional de Cadastro da Gestante, que permitirá, por meio de uma base de dados, informar à Caixa Econômica Federal as gestantes que estão aptas a receber o benefício financeiro.

O valor de R$ 50 será parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela disponibilizada para as gestantes que fizeram uma consulta até a 16ª semana de gravidez e a segunda na 30ª semana de gestação. Para que as gestantes de determinado município tenham acesso ao benefício, as respectivas secretarias municipais de saúde devem aderir formalmente à estratégia Rede Cegonha – uma rede de cuidados à saúde da mulher e da criança com foco na atenção ao parto até o nascimento, crescimento e desenvolvimento da criança (até os dois anos de idade).

Sobre Políticas de Saúde Para as Mulheres

Existem serviços públicos de aborto legal?

Todo serviço de saúde pode realizar os abortos previstos em lei (Art. 128/Código Penal Brasileiro: quando não há outro meio para salvar a vida da mãe ou quando a gravidez resulta de estupro). O SUS qualifica profissionais e credencia serviços nos estados que são indicados como referência para a interrupção legal da gravidez. São mais de 60 no Brasil.

Existem outros tipos de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher?

Sim. Atualmente, há uma série de ações como o enfrentamento das violências contra a mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos incluindo o planejamento reprodutivo, assistência ao climatério, prevenção e tratamento do câncer de colo e de mama, assistência às mulheres negras e população LGBT, além da assistência ao pré-natal, parto, aborto e puerpério seguros e humanizados e redução do número de cesáreas desnecessárias e da mortalidade materna.

Políticas de Saúde:

- 2004: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (até 2015). A proposta foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como modelo de mobilização.

- 2005: Política Nacional de Direitos Sexuais e de Direitos Reprodutivos; Norma Técnica de prevenção e Tratamento dos agravos Decorrentes da violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes; Norma Técnica de Atenção humanizada ao abortamento.

- 2006: Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida.

- 2007: Política Nacional de Planejamento Reprodutivo: oferta de métodos contraceptivos gratuitamente e venda de anticoncepcionais na rede Farmácia Popular; Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS e outras DST (2007).

- 2008: Campanha Nacional pelo Parto Natural e Contra as Cesáreas Desnecessárias, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): fixou parâmetros para os serviços públicos e privados que atendem à parturiente e ao recém nascido, com repasse de recursos iniciados em dezembro de 2008, para adaptações físicas e qualificação de profissionais.

- 2011: Rede Cegonha – Essa estratégia consiste em uma rede de cuidados que visa assegurar à mulher em período fértil o direito ao planejamento reprodutivo, ampliando o acesso ao pré-natal adequado e à atenção humanizada à gravidez, ao parto, aborto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis.

Confira tudo que saiu sobre a MP 557 no Blog da Saúde (canal de comunicação criado pelo Ministério da Saúde para facilitar o diálogo com a sociedade).

Se você não encontrou sua dúvida respondida acima, faça sua pergunta ao Ministério da Saúde pelo Formspring.

Texto: Jéssica Macêdo   Foto: Corbis   Fonte: Blog da Saúde